Segurança e LGPD

1. Encarregado de proteção de dados#

O encarregado é o canal de comunicação para dúvidas e solicitações sobre o tratamento de dados pessoais na Pekria.

Você pode procurar o encarregado para exercer seus direitos, pedir esclarecimentos, apresentar uma reclamação ou comunicar uma suspeita de incidente. Ele recebe essas demandas, orienta o encaminhamento e atua na comunicação com a ANPD, conforme suas atribuições.

A indicação do encarregado não transfere para ele as responsabilidades legais da empresa ou da escola pelo tratamento de dados.

2. Responsabilidades no tratamento#

A Pekria é operada pela empresa inscrita no CNPJ 55.114.634/0001-67, identificada nestes documentos como SANDERCODE TECNOLOGIA LTDA.

A atualização cadastral para essa razão social está em andamento.

A escola define as finalidades dos registros educacionais sob sua responsabilidade e atua como controladora nesse contexto. A Pekria processa esses registros para prestar o serviço, como operadora, conforme as instruções aplicáveis.

A Pekria também decide sobre o tratamento necessário ao seu próprio atendimento, relacionamento comercial, gestão de contas e segurança. Os papéis dependem da operação e da contratação. Solicitações sobre o histórico escolar podem exigir a participação da instituição de ensino.

3. Como a proteção é organizada#

O acesso aos dados da plataforma é organizado por identidade, perfil e vínculo escolar. Entre os controles utilizados estão:

• Autenticação: identificação do usuário para acesso às áreas restritas.
• Permissões por vínculo: acesso da coordenação à sua instituição, dos professores às turmas vinculadas e das famílias aos alunos sob sua responsabilidade.
• Separação entre escolas: regras de acesso consideram a instituição associada aos registros e ao usuário.
• Conexões protegidas: uso de HTTPS para a transmissão entre o navegador e os serviços.
• Credenciais de serviço: chaves privilegiadas de infraestrutura e IA ficam no ambiente de servidor, fora do código público do navegador.

Administradores autorizados podem precisar acessar informações para operação e suporte. A proteção também depende da manutenção correta dos vínculos pela escola e do cuidado dos usuários com suas contas.

Os controles reduzem riscos, mas não tornam o serviço imune a falhas ou incidentes. Esta página descreve medidas e canais de atendimento; não representa uma certificação de segurança.

4. Dados de alunos e inteligência artificial#

O acompanhamento envolve registros pedagógicos e informações sobre crianças e adolescentes. O tratamento deve considerar o melhor interesse do aluno, a necessidade de cada informação e a hipótese legal adequada à finalidade.

O uso para perfil por IA envolve autorização específica do responsável. A plataforma oferece a gestão dessa autorização em Ajustes. Sua revogação deve ser observada nos novos tratamentos que dependam dela, sem significar eliminação automática de registros cuja conservação tenha outro fundamento legal.

A Lua e outros recursos de IA podem produzir respostas incompletas ou incorretas. Os resultados precisam ser avaliados no contexto e não devem fundamentar, sozinhos, decisões que afetem o aluno. Não substituem avaliação pedagógica ou diagnóstico de saúde.

Dados necessários aos recursos de IA podem ser enviados ao respectivo provedor. As categorias de informações, os fornecedores e o tratamento fora do Brasil estão descritos na Política de Privacidade.

5. Direitos previstos na LGPD#

Conforme as condições legais, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade e medidas de anonimização, bloqueio ou eliminação. Também pode revogar consentimento, apresentar oposição nas hipóteses cabíveis e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

O atendimento considera a finalidade do tratamento, a identidade do solicitante e as hipóteses de conservação previstas em lei. A seção de direitos da Política de Privacidade apresenta mais detalhes.

O contato com o encarregado e o exercício de direitos são gratuitos. Você também pode buscar os canais da ANPD, observados os requisitos aplicáveis.

6. Como fazer uma solicitação#

1. Escreva para o encarregado.

   Envie um e-mail para contato@pekria.com.br, com o assunto “Solicitação LGPD”. Informe seu nome, sua relação com a escola e o pedido que deseja fazer.

2. Confirme seu vínculo quando necessário.

   Podemos solicitar informações proporcionais para verificar sua identidade e a representação do aluno. Isso ajuda a evitar a entrega de dados a quem não tem autorização.

3. Acompanhe o retorno pelo mesmo canal.

   A equipe encaminhará a solicitação ao responsável pelo tratamento, com participação da escola quando necessária. A resposta deve observar os prazos e as condições legais. Eventuais limites ao atendimento precisam ser explicados.

Não envie senhas, códigos de acesso, prontuários ou cópias de documentos sensíveis no primeiro contato. Descreva o pedido e aguarde orientação sobre as informações necessárias.

7. Suspeitas e incidentes de segurança#

Se perceber acesso desconhecido, exposição de informações ou outra situação que possa comprometer dados pessoais, comunique o encarregado em contato@pekria.com.br, com o assunto “Suspeita de incidente de segurança”.

Informe quando percebeu o ocorrido, a área afetada e uma descrição objetiva. Evite incluir dados de alunos em capturas de tela; não publique nem encaminhe informações de terceiros para demonstrar uma falha.

As ocorrências devem ser avaliadas para definir medidas de contenção, correção e acompanhamento. Quando houver risco ou dano relevante e forem aplicáveis as exigências legais, a comunicação à ANPD e aos titulares deverá seguir a regulamentação. A escola participa desse processo quando for a controladora dos dados afetados.

O canal recebe relatos para apuração. Não é necessário explorar uma possível falha ou acessar registros de outras pessoas para comunicar uma suspeita.

8. Documentos e referências#

Esta página complementa os documentos da Pekria. Consulte:

• Política de Privacidade: informações tratadas, finalidades, fornecedores, conservação e direitos.
• Termos de Uso: condições de acesso, responsabilidades e uso da plataforma.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: texto atualizado da Lei nº 13.709/2018.
• Orientações da ANPD sobre o encarregado: informações sobre sua atuação.

As informações desta página podem ser atualizadas conforme os canais, o serviço e a legislação. A identificação e o contato do encarregado devem permanecer acessíveis nesta central.