Termos de Uso

1. Sobre a Pekria#

A Pekria é operada pela empresa inscrita no CNPJ 55.114.634/0001-67, identificada nestes documentos como SANDERCODE TECNOLOGIA LTDA.

A atualização cadastral para essa razão social está em andamento.

Estes Termos de Uso descrevem as condições de acesso ao site e à plataforma Pekria, que conecta escolas, profissionais da educação e famílias para acompanhar o desenvolvimento dos alunos.

A plataforma organiza registros pedagógicos e oferece recursos de análise, comunicação e apoio com inteligência artificial. O escopo disponível para cada instituição depende da contratação e das funcionalidades habilitadas.

2. Acesso, contas e vínculos#

O acesso à plataforma é destinado a profissionais autorizados pelas instituições e aos responsáveis vinculados aos alunos. Cada pessoa deve usar sua própria conta, fornecer informações corretas e manter os dados atualizados.

• A escola deve administrar os vínculos, as turmas e as permissões dos seus profissionais.
• O responsável deve manter legítimo o vínculo com o aluno e informar alterações relevantes.
• As credenciais são pessoais. Não compartilhe senhas nem permita que terceiros usem sua sessão.
• Ao perceber acesso indevido ou perda de credenciais, comunique a equipe e siga as orientações de recuperação.

A remoção de um vínculo pode limitar o acesso aos registros correspondentes. O acesso técnico a uma informação não autoriza sua divulgação fora da finalidade escolar.

3. Contratação e aplicação dos termos#

A contratação pela instituição define plano, recursos, valores, prazo, condições de pagamento, atendimento e encerramento. Estes termos complementam o instrumento contratado. Condições comerciais específicas devem ser consultadas na proposta ou no contrato da escola.

Ao aderir ao serviço, o usuário deve conhecer e observar estas regras. A contratação por uma instituição deve ser realizada por pessoa com poderes para representá-la. Se houver divergência entre documentos, as condições específicas da contratação serão consideradas no seu respectivo objeto, sempre respeitando a legislação e os direitos dos titulares.

Consultar esta página não constitui consentimento para tratar dados de alunos nem autorização para perfil por IA. Essas operações exigem seus próprios fundamentos e, quando aplicável, manifestação específica do responsável.

4. Uso responsável e registros#

Os registros devem ser pertinentes, respeitosos e compatíveis com a finalidade educacional. A instituição e seus profissionais são responsáveis pela legitimidade das informações inseridas, pela qualidade dos registros e pelas autorizações necessárias aos arquivos enviados.

Ao usar a Pekria, é proibido:

• Acessar, coletar ou divulgar dados de outra escola ou aluno sem autorização.
• Compartilhar registros, imagens ou conversas fora das finalidades autorizadas.
• Inserir conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Falsificar identidades, vínculos, observações ou evidências pedagógicas.
• Tentar contornar controles de acesso, comprometer o serviço ou introduzir código malicioso.
• Usar informações sobre alunos para publicidade, discriminação ou finalidades incompatíveis com seu acompanhamento.

Uma suspeita de falha deve ser comunicada à equipe sem explorar ou divulgar dados pessoais. A Pekria também é responsável pelas obrigações legais que lhe cabem na prestação do serviço.

5. IA como apoio ao olhar humano#

A Lua e os demais recursos de IA produzem respostas a partir dos dados disponíveis. A qualidade depende do contexto e dos registros, e o conteúdo gerado pode conter erros, vieses ou omissões.

Os resultados não constituem diagnóstico médico, psicológico ou avaliação clínica, nem garantem desempenho escolar ou resultados futuros. Professores, coordenação e responsáveis devem conferir as informações e considerar o contexto antes de agir.

Nem toda resposta é revisada previamente por um profissional. Em caso de divergência, peça esclarecimento à escola e revisão do registro ou do resultado. O uso de dados para perfil por IA está sujeito à autorização específica apresentada ao responsável e às condições da Política de Privacidade.

6. Privacidade e confidencialidade#

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, incluindo categorias de dados, finalidades, fornecedores, direitos e canais de atendimento.

Registros de alunos, observações e conversas não são conteúdo público. Usuários devem proteger essas informações, inclusive quando exportadas ou apresentadas em reuniões, e respeitar os direitos de crianças e adolescentes.

A escola deve informar as famílias sobre o uso da plataforma. O acesso de um profissional ou responsável deve seguir seu vínculo e a finalidade autorizada. As obrigações de confidencialidade continuam aplicáveis após o encerramento do acesso, enquanto as informações estiverem protegidas pela lei ou pelo contrato.

7. Conteúdo e propriedade intelectual#

A marca, o software, o design e os demais elementos da Pekria pertencem aos seus respectivos titulares. O acesso concede uma autorização de uso do serviço dentro das condições contratadas; não transfere a propriedade da plataforma.

Os direitos sobre os materiais inseridos permanecem com os respectivos titulares. A Pekria pode processá-los na medida necessária para prestar o serviço e conforme a Política de Privacidade. O envio de uma imagem de aluno não autoriza seu uso em publicidade.

Não reproduza, comercialize ou distribua elementos protegidos da plataforma sem autorização, ressalvadas as permissões legais. A geração de conteúdo por IA não garante exclusividade nem dispensa a verificação de direitos de terceiros.

8. Funcionamento e serviços externos#

O serviço pode passar por manutenções, correções e mudanças de funcionalidades. Também depende de conexão à internet, dispositivos compatíveis e serviços de infraestrutura. Eventuais níveis de disponibilidade e suporte são os previstos na contratação.

Os links de WhatsApp, os provedores de cobrança e outros ambientes externos possuem condições próprias. Leia as informações apresentadas antes de utilizar esses serviços. A integração não afasta as responsabilidades da Pekria que sejam aplicáveis por lei.

O site institucional utiliza exemplos e imagens ilustrativas para apresentar o produto. Eles não representam resultados garantidos para uma escola ou aluno.

9. Suspensão e encerramento#

O acesso pode ser limitado quando houver término do vínculo escolar, encerramento contratual, indícios de uso indevido ou necessidade de proteção dos dados e do serviço. As medidas devem ser proporcionais ao motivo e considerar as obrigações legais e contratuais.

Em situações urgentes de segurança, a restrição pode ocorrer antes do contato. O usuário pode procurar o atendimento para pedir esclarecimento e revisão da medida. Questões de pagamento, cancelamento, renovação ou restituição seguem a contratação e a legislação aplicável.

Para encerrar o acesso, solicite orientação à instituição ou à equipe Pekria. A exclusão de uma conta não implica a eliminação de todo o histórico educacional. A conservação e os pedidos relativos a dados seguem a Política de Privacidade e as obrigações da escola.

10. Responsabilidades e direitos#

A Pekria fornece uma ferramenta de apoio ao acompanhamento educacional. O serviço não substitui o trabalho docente, a relação com a escola ou os cuidados de profissionais de saúde.

As responsabilidades de cada parte devem ser apuradas conforme sua atuação, as condições contratadas e a lei. Estes termos não afastam responsabilidades que não possam ser excluídas, nem limitam direitos assegurados pela legislação de proteção de dados ou de defesa do consumidor, quando aplicável.

11. Alterações destes termos#

Os termos podem ser atualizados para acompanhar o serviço ou mudanças legais. A versão e a data desta página identificam o texto disponível para consulta.

Alterações relevantes devem ser comunicadas pelos canais de relacionamento aplicáveis e, quando necessário, submetidas a novo aceite. Uma atualização não substitui o consentimento específico exigido para determinada operação com dados pessoais.

12. Lei aplicável e contato#

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas perante o foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando cabíveis.

Antes de qualquer medida, você pode procurar nossa equipe para esclarecer dúvidas ou buscar uma solução.